terça-feira, 1 de abril de 2014

Direito do Consumidor I

31/03/2014 20h18 - Atualizado em 31/03/2014 20h18

Procon multa estacionamentos de 



Curitiba que infringem lei de cobrança


Cinco locais foram flagrados em fiscalização nesta segunda-feira (31).
Cobrança de meia hora deve ser proporcional ao preço da hora cheia.

Do G1 PR
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Em fiscalização realizada nesta segunda-feira (31), o Procon notificou e multou cinco estacionamentos da cidade. Segundo o órgão, todos os estabelecimentos visitados infringem a lei que os obriga a fracionar a cobrança, em vigor há três anos. Pela lei, se o cliente utilizar apenas meia hora do serviço de estacionamento, o local é obrigado a cobrar 50% do valor da hora cheia.
Os cinco estabelecimentos visitados pela coordenadora do Procon, Claudia Silvano, infringiam esta determinação e cobravam mais do que a metade da hora cheia, por 30 minutos de uso. Em alguns dos estacionamentos, também não havia a sinalização sobre o preço do serviço. “Continuam desrespeitando a lei, e, sobretudo, desrespeitando o consumidor”, reclama Silvano.
Os responsáveis pelos estacionamentos foram procurados pela reportagem, mas não quiseram comentar a ação do Procon.

Fonte: G1

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